Termos e Condições de Uso
99 para Parceiros
Última atualização: novembro de 2025
Bem-vindo, você é muito importante para nós!
Por isso, preparamos estes Termos – sem palavras difíceis - para mostrar o que você pode esperar de nós ao usar os serviços da 99, e o que esperamos de você como Parceiro.
A 99 Tecnologia Ltda. é uma empresa brasileira, inscrita no CNPJ nº 18.033.552/0001-61, com sede na Av. Paulista, nº 2537, conjunto 61, Consolação – SP, CEP 01311-300 (“99”). Estes Termos e Condições são vinculantes entre você, Parceiro, e a 99.
Aceite
AO SE CADASTRAR E USAR OS SERVIÇOS DA 99, VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO COM ESTES TERMOS.
Confira com atenção. É importante! Se você não concordar com alguma coisa, nossa parceria ficará para uma próxima!
01
Quem é a 99?
Prazer em conhecer você!
Somos uma empresa de tecnologia que, mediante o licenciamento e o desenvolvimento de um software (o 99 App), faz a intermediação* da união entre Clientes, que buscam serviços de qualidade a preços justos; e Parceiros, que pretendem incrementar suas atividades privadas e ganhos oferecendo seus serviços no nosso marketplace - nossa plataforma.
*Pela intermediação, poderemos, ao nosso livre critério, cobrar uma Taxa de Intermediação, que é a remuneração da 99 pela nossa parceria. Veja com detalhes no item 6.
Para garantir que tudo permaneça funcionando muito bem, a 99 se esforça continuamente para construir um marketplace equilibrado, saudável e acessível para todos aqueles que desejam utilizar o 99 App, e por isso, você deve se atentar à Política de Qualidade da 99, veja mais detalhes a seguir.
Como funciona o marketplace da 99?
O marketplace do 99 App é um ambiente disponibilizado pela 99 com diversas ferramentas e utilidades, através dele pessoas podem se locomover ou enviar itens por meio da contratação de um prestador de serviços independente cadastrado.
Em uma ponta, o Cliente faz a solicitação do serviço que deseja, inserindo os pontos de partida e de destino.
A 99, enquanto intermediadora, faz o cálculo e busca prestadores de serviços independentes, que podem a seu livre critério aceitar o serviço solicitado pelo Cliente.
Na outra ponta está o prestador de serviços independente (Parceiro). É você que, após aceitar a chamada, busca o passageiro, faz o transporte, a entrega, isto é, realiza o serviço e recebe o seu pagamento.
Assim, através do seu marketplace, a 99 promove o atendimento às necessidades e e trabalho de todos.
Portanto, a 99 não faz:
Portanto, a 99 não faz:
Transportes;
Entregas;
Locação de veículos; e
Não possui frota de veículos.
O que é um marketplace?
Todo marketplace digital é um ambiente virtual que cria uma rede de conexão entre pessoas que querem oferecer e contratar serviços. A empresa que cria e disponibiliza esse marketplace desempenha o papel de um intermediador entre solicitantes e prestadores de serviço, conectando um ao outro. O uso da tecnologia oferece a oportunidade de acessar fornecedores aos quais dificilmente se chegaria fora desse ambiente virtual, abrindo novos mercados, com escala suficiente para otimizar contratações, melhorar a experiência e qualidade dos serviços, trazendo eficiência e praticidade.
02
Nossa parceria
2.1 Quem são os parceiros
“Parceiro” ou “você” são todos aqueles que fazem o download do 99 App, se cadastram, aceitam estes Termos de Uso e, a partir daí, utilizam o 99 App para prestar e oferecer algum serviço ao(s) “Cliente(s)”, o que inclui, por exemplo, realizar corridas e/ou entregas, por meio de veículos de duas ou mais rodas e muito mais. Veja que tipo de Parceiro você é no item 3.
Você é um Parceiro, ou seja, um profissional autônomo e independente que pode prestar os serviços que quiser, quando quiser e se quiser, ao se cadastrar como usuário da nossa plataforma. Teremos uma relação de parceria incrível!
A seu critério, você pode instalar o aplicativo 99, se cadastrar e disponibilizar seus serviços através da plataforma.
A 99 cobrará pela intermediação somente quando você concluir a prestação de serviços aos Clientes. Pela prestação do serviço você receberá o valor líquido pago pelo Cliente na sua conta, direto no aplicativo. Explicaremos de forma detalhada adiante.
2.2 Como será nossa parceria?
A contratação dos seus serviços pelo Cliente é feita diretamente quando você aceita a chamada na plataforma.
Conforme detalhado no nosso Guia da Comunidade, é importante que você esteja preparado para atuar com educação e respeito para garantir que tudo funcione da melhor forma possível para todos. Seguem alguns destaques:
1.
Primeiro, é muito importante que você leia com atenção, entenda e concorde com estes Termos de Uso, compreendendo o serviço de intermediação prestado pela 99.
2.
Você, Parceiro, é o único responsável pela prestação dos seus serviços aos Clientes.
3.
Você deve prestar declarações verdadeiras ao criar sua conta, fornecer documentos válidos, manter seus dados sempre atualizados, e cumprir com todas as leis aplicáveis e com estes Termos.
Lembre-se! Respeito gera respeito.
Lembre-se! Respeito gera respeito.
E, por isso, nós não toleramos qualquer tipo de discriminação, seleção de clientes ou assédio/violência por qualquer motivo! Nossa parceria poderá ser encerrada por condutas que violem o Guia da Comunidade, que faz parte integrante destes Termos.
2.2.1 Uso da Plataforma
Fique à vontade para disponibilizar seus serviços em quantas categorias você desejar por meio do 99 App (corridas de carro ou moto, entregas, entre outros)! Lembramos apenas que você não poderá aceitar mais de uma chamada simultaneamente.
Contamos com sua responsabilidade e honestidade de que você concorda em não usar o 99 App de qualquer maneira abusiva, nem usar programas que manipulem nossa plataforma ou violem estes Termos, ou a propriedade intelectual da 99.
Por isso, em alguns casos, o 99 App e seus serviços poderão não estar disponíveis para instalação e uso em dispositivos que ofereçam riscos a outros usuários e à própria plataforma 99.
Por isso, em alguns casos, o 99 App e seus serviços poderão não estar disponíveis para instalação e uso em dispositivos que ofereçam riscos a outros usuários e à própria plataforma 99.
03
Tipos de parceiros
O Motorista Parceiro é quem usa a plataforma 99 para prestar os serviços de corridas e/ou de entregas usando um carro, van, utilitário ou caminhão, seja um motorista particular ou um taxista.
O Motociclista Parceiro é quem usa a plataforma 99 para prestar os serviços de corridas e entregas usando uma moto, seja um motociclista particular ou um moto-taxista.
04
Criação de conta e cadastro na plataforma
Para acessar e utilizar o 99 App para prestar seus serviços é necessário criar uma conta pessoal e intransferível.
Para se cadastrar, basta acessar o 99 App para Parceiros, clicar em “criar conta” e fornecer todas as informações solicitadas.
Pronto! A 99 verificará suas informações e se estiver tudo certinho, você estará pronto para receber chamadas e atender Clientes.
Fique atento: poderemos solicitar documentos adicionais, se necessário.
O que preciso para me cadastrar?
Você deve:
Ter capacidade civil (maior que 18 anos ou emancipado);
Fornecer os documentos solicitados pela 99 no momento do cadastro e fazer o reconhecimento facial;
Cumprir os requisitos legais para prestação do serviço escolhido (CNH válida na categoria do veículo escolhida, ausência de antecedentes criminais, entre outros).
Categorias
O 99 App está disponível com diversas categorias para você prestar os seus serviços e requisitos adicionais podem ser aplicáveis de acordo com a categoria escolhida. Para conhecer todas as categorias disponíveis, clique aqui:
Ah, não esqueça! O ar-condicionado é um requisito para o cadastro de um carro no 99 App em qualquer modalidade de corridas para transporte de pessoas!
Recusa no cadastro
Por conta da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), não podemos aceitar o cadastro de usuários que possuem antecedentes criminais e/ou falhas em outros requisitos legais (documentação válida). Por esse motivo, fazemos verificações no momento de seu registro no aplicativo.
Caso você tenha seu cadastro negado pela 99 e entenda que isso tenha sido um erro, você pode acessar o Portal da Revisão para que possamos analisar novamente o seu cadastro.
O que é o Reconhecimento Facial?
Para a sua segurança e a de todos os usuários da plataforma 99, solicitaremos uma imagem do seu rosto para confirmar sua identidade. Além disso, de tempos em tempos, solicitaremos novas validações para confirmar o uso pessoal e intransferível de sua conta 99, sempre para fins de autenticação e de proteção contra fraudes.
As imagens coletadas no reconhecimento facial são processadas e comparadas com as fotos do perfil do usuário, com fotos de documentos de identificação emitidos pelo governo ou outras fotos enviadas pelo usuário, além de armazenadas e utilizadas pela 99 nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, sempre com o propósito de melhorar a segurança dos usuários no uso da plataforma. Recomendamos que leia com cuidado a Política de Privacidade antes de começar a usar o 99 App.
05
Corridas e entregas
5.1 Corridas
As corridas acontecem quando você aceita a chamada de um Cliente (passageiro).
Como funcionam as corridas?
1.
O passageiro solicita uma corrida pelo 99 App, inserindo a origem e o destino.
2.
A 99 encontrará Parceiros disponíveis na região e oferecerá a corrida por meio da chamada. Nela, você poderá ver o destino, distância, preço e o passageiro e, assim, escolher se aceita, ou não, a corrida.
3.
Após o embarque, o Parceiro leva o passageiro para seu destino, finaliza a corrida e recebe seu pagamento.
5.2 Entregas
Você também pode utilizar a plataforma da 99 para realizar entregas de objetos e encomendas solicitadas por Clientes interessados.
Como funcionam as entregas?
1.
Ao solicitar o serviço, o Cliente declara o tipo de item a ser entregue e insere a origem e o destino da entrega na plataforma da 99.
2.
Então, a 99 buscará Parceiros na região. Ao receber a chamada, se for interessante para você, você pode aceitar e buscar o item.
3.
Após retirar o item, você leva para o destino e o deixa com quem vai receber a entrega. Se o item for uma mercadoria, não se esqueça de verificar se o Cliente anexou a nota fiscal.
4.
Para finalizar a entrega, não se esqueça de inserir o código de verificação, caso a plataforma solicite.
Por segurança, a 99 poderá solicitar que você tire uma foto do item em algum momento durante a rota de entrega, basta seguir as orientações do app.
Importante! A 99 não será responsável pelos itens transportados, nem por qualquer incidente que vier a ocorrer com eles.
Quais itens podem ser entregues?
Itens permitidos:
Para entregas por meio de motocicletas, itens:
i. que não excedam 10 kg (dez quilogramas);
ii. com valor não superior a R$500 (quinhentos reais);
iii. que caibam no baú ou bag sem prejudicar a visibilidade ou equilíbrio do condutor;
iv. sejam lícitos.
Para entregas por meio de carros, itens:
i. que não excedam 30 kg (trinta quilogramas);
ii. com valor não superior a R$500 (quinhentos reais);
iii. que caibam no porta-malas sem prejudicar a visibilidade do condutor;
iv. sejam lícitos.
Para entregas por meio de utilitários, itens:
i. com limite de peso não superior a 500 kg e limite de tamanho de (P × L × A) 180 x 130 x 110 cm;
ii. com valor não superior a R$1000 (mil reais);
iii. que caibam no compartimento de carga sem prejudicar a visibilidade do condutor;
iv. sejam lícitos.
Para entregas por meio de vans, itens:
i. com limite de peso de 1.000 kg e limite de tamanho (P × L × A) 270 x 180 x 160 cm;
ii. com valor não superior a R$1000 (mil reais);
iii. que caibam no compartimento de carga sem prejudicar a visibilidade do condutor;
iv. sejam lícitos.
Para entregas por meio de carretas, itens:
i. objetos com limite de peso de 1.500 kg e limite de tamanho (P × L × A) 300 × 180 × 200 cm;
ii. com valor não superior a R$1000 (mil reais);
iii. que caibam no compartimento de carga sem prejudicar a visibilidade do condutor;
iv. sejam lícitos.
Itens proibidos: Alguns itens não podem ser entregues, como: animais, dinheiro, produtos ilícitos ou roubados, armas ou munições, bebidas alcoólicas, materiais perigosos, medicamentos controlados, joias, itens cujo transporte seja proibido por lei, etc.
5.3 Danos e prejuízos causados pelos parceiros
O Parceiro será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao(s) Cliente(s) e concorda em indenizar e manter a 99 indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo Parceiro.
O Parceiro é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer problemas relativos ao Serviço prestado, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que pratique na sua relação com a 99 e com os Clientes e terceiros.
06
Preço
Remuneração da 99
A 99 é remunerada pelos serviços de intermediação e facilitação de pagamento que presta a Parceiros e Clientes (“Taxa de Intermediação”), mediante o licenciamento gratuito do 99 App. É nossa atividade de Intermediação que possibilita ao Parceiro ser contratado pelos Clientes. Como remuneração pela Intermediação, a 99 cobrará um valor para cada corrida ou entrega concluídas.
Como é calculado o preço das corridas e entregas?
O preço depende da categoria do Parceiro e da região em que o serviço é realizado. Quando você receber uma chamada, o aplicativo mostrará o preço e demais informações da corrida ou entrega
Como funciona na prática?
Considera a distância e o tempo entre o ponto de embarque e o ponto de desembarque da corrida.
Considera a distância entre o motorista e o ponto de embarque do passageiro. Esse valor está disponível no cartão de aceitação do chamado.
Considera:
O histórico de chamadas da região de embarque e desembarque;
A atratividade da corrida para o parceiro.
Considera:
As condições atuais de oferta e demanda na região;
A atratividade da corrida para o parceiro.
Valor adicional relativo a campanhas de recompensa das quais o Parceiro participou.
Há possibilidade do valor aumentar ou diminuir após o aceite da chamada, e isso pode acontecer quando as condições do trajeto mudarem, por exemplo:
Se o Cliente altera o destino final ou o itinerário, aumentando ou diminuindo a distância a ser percorrida; e/ou
Quaisquer outros atos que não estejam sob o controle do Parceiro, como casos fortuitos ou força maior.
Atenção! As categorias de corridas com táxi e mototáxi têm precificação específica e para corridas nessas categorias o Preço Dinâmico não é aplicável.
Para a categoria 99 Táxi a Taxa de Intermediação será de 12,99% e para o Táxi Comum 3,99% + R$2, sobre o valor total da corrida.
Para as corridas de 99 Táxi na modalidade Embarque Rápido, a Taxa de Intermediação da 99 a ser aplicada é de 5,99%, com exceção do Município de São Paulo, em que a taxa a ser aplicada será a mesma para a categoria 99 Táxi (12,99%).
99Negocia
Nessa categoria o preço é decidido entre o Cliente e o Parceiro. O Cliente propõe um valor que entende justo para a corrida ou entrega, e esse valor será apresentado ao Parceiro em forma de chamada.
Ao receber a chamada do 99Negocia, o Parceiro pode escolher se aceita ou não o valor proposto, e também pode apresentar uma contraproposta ao Cliente. Assim, o valor da chamada será exatamente o valor acordado entre eles.
07
Informações sobre pagamentos de corridas e entregas
Para atrair mais usuários, a 99 pode oferecer ações de recompensas e disponibilizar descontos aos usuários. Assim, ao aceitar as condições destes Termos, você autoriza a 99 a:
Conceder, em seu nome, descontos a serem aplicados no preço final dos serviços prestados por você.
Os descontos poderão implicar a diminuição do valor a ser pago pelo Cliente e serão estipulados pela 99, de forma unilateral e discricionária, em Termos Adicionais, podendo ser a qualquer tempo descontinuados.
A 99 também poderá aplicar descontos na sua remuneração pela Intermediação e em eventual remuneração à 99 paga em contrapartida pelo licenciamento, que atualmente é gratuito.
Ações de recompensas são realizadas de forma independente em cada região do país e possuem regulamentos específicos. Fique atento às comunicações dentro do 99 App para saber mais.
Você pode receber uma gorjeta de quem contratou seus serviços para te recompensar e incentivar pela agilidade, atenção e eficiência. A gorjeta é opcional e quem decide o valor é o Cliente. A remuneração da 99 pela nossa Intermediação não é aplicada sobre esse valor.
o Cliente tem a possibilidade de cancelar o serviço que solicitou. Isso pode acontecer a qualquer momento antes do início da corrida ou entrega. Nesse caso, o Cliente pode ter que pagar uma taxa pelo cancelamento, que será destinada a você, Parceiro, para compensar o início de seu deslocamento após o aceite da chamada.
O pagamento pelos seus serviços é feito diretamente pelos Clientes, com base nas modalidades de pagamento disponíveis, sendo:
Pagamento online (pagamento feito por meio de uma das modalidades do aplicativo): a remuneração da 99 pela Intermediação é descontada e o Parceiro recebe em sua carteira virtual o valor final líquido;
Pagamento offline (qualquer tipo de pagamento feito por fora do 99 App, em dinheiro ou maquininha de cartão do próprio Parceiro): o Parceiro recebe o pagamento do Cliente e a remuneração da 99 pela Intermediação é descontada posteriormente da carteira virtual do Parceiro. A carteira virtual pode ficar negativa e pendente até que:
(i) o Parceiro realize corridas com pagamento online para que haja saldo para descontar a remuneração da 99 pela Intermediação; ou
(ii) o Parceiro pague o valor pendente referente à remuneração da 99 pela Intermediação por meio de boleto, cartão de crédito ou débito, conforme indicado no aplicativo.
A 99 poderá realizar retenções, bloqueios, compensações ou descontos sobre os valores devidos aos Parceiros pelos Clientes, sempre que tal medida for exigida ou autorizada pela legislação vigente, por determinação judicial ou administrativa, ou por requisição de autoridades competentes. Nessas situações, a retenção será limitada estritamente ao montante e ao prazo necessários ao cumprimento da obrigação legal ou da ordem recebida. Sempre que possível, e desde que não haja vedação legal ou determinação de sigilo oriunda de autoridades competentes, a 99 informará ao respectivo Parceiro acerca da retenção realizada, indicando sua fundamentação legal ou a existência de ordem de autoridade competente.
A 99 não se responsabiliza por modalidades de pagamento offline, ou seja, você é o único responsável por qualquer meio de pagamento que não seja efetuado por meio do 99 App.
08
Política de bloqueio
Valorizamos o bom uso da plataforma e o atendimento às obrigações assumidas por Você, Parceiro, conforme estes Termos, o Guia de Comunidade e as leis aplicáveis.
Desse modo a 99 se empenha em realizar a gestão de segurança da plataforma, e portanto, caso ocorram supostas situações como as descritas abaixo e na Política de Bloqueios que coloquem em risco a segurança da plataforma e/ou seus usuários, poderemos realizar:
Bloqueio temporário
Em situações de fraudes, avaliações repetidamente negativas dos Clientes, ou desconformidade do Parceiro com o declarado na plataforma. Isso inclui tentar obter alguma vantagem por meio de condutas ilegais.
Bloqueio definitivo ou cancelamento da conta
Em situações que envolvem a segurança e integridade física dos usuários da plataforma, incluindo, mas sem se limitar às seguintes situações: sequestros; restrição de liberdade; roubo ou tentativa de roubo; agressão; estupro ou tentativa de estupro; assédio sexual; contato físico sexual; comportamento; ligações ou mensagens inadequadas; exposição de partes íntimas; favores sexuais; pornografia; conversas com assuntos sexuais; solicitar informações de contato.
A 99 ainda poderá avaliar e julgar a penalidade, conforme o caso. Não queremos que isso aconteça, mas se você cometer alguma conduta irregular ou ilegal, como as previstas na Política de Bloqueios, além das medidas de bloqueio da conta, eventuais pagamentos também podem ser retidos.
Para mais informações e exemplos, acesse nossa Política de Bloqueios.
Mas não se preocupe, se isso acontecer, dentro do próprio Aplicativo você receberá uma notificação sobre a razão do bloqueio, a depender da conduta praticada.
Se você entende que o seu bloqueio foi realizado incorretamente ou de forma contrária aos nossos Termos, você pode entrar em contato com a 99 via nosso aplicativo ou pelo Portal da Revisão.
Lá você poderá trazer o seu ponto de vista e, se for o caso, levantar o bloqueio em nossa plataforma.
09
Política de Qualidade 99
Nosso objetivo é manter a plataforma sempre equilibrada e saudável para que todos possam utilizá-la com satisfação e confiabilidade. Manter o padrão de qualidade 99 é essencial para tornar a plataforma melhor para você prestar os seus serviços e também para o Cliente contratar os seus serviços, e por isso você será avaliado de duas formas:
Pelo Cliente, de forma subjetiva, por meio de nota de 1 a 5 baseada no serviço que você prestou a ele.
Por isso, é importante que você observe as normas de trânsito e de segurança e as leis aplicáveis ao serviço que presta, a todo o tempo e em todas as ocasiões, pois o Cliente poderá te avaliar por isso.
Nós não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado pelos Clientes nas avaliações.
Pela 99, de forma objetiva, com base na sua forma de usar o 99 App, conforme as seguintes métricas:
Taxa de Aceitação (“TA”): É o percentual relacionado a quantas chamadas você aceitou entre as chamadas que você recebeu.
Taxa de Finalização (“TF”): É o percentual de chamadas que você finalizou entre as que você aceitou.
Exemplo:
Se...
você aceitou 100 corridas nos últimos 30 dias
Mas...
concluiu apenas 60 corridas
%
sua Taxa de Finalização é de 60%
Sua Taxa de Finalização está sempre em análise em tempo real e considera os resultados dos últimos 30 (trinta) dias.
O que é restrição de corridas?
Com a restrição de corridas, você para temporariamente de receber novas chamadas. Durante esse período, todas as funcionalidades da sua conta permanecem habilitadas, com exceção das chamadas.
A restrição de corridas além de temporária também é progressiva, mas vamos te avisando tudo certinho no aplicativo.
Desse modo:
As restrições de corridas ocorrem somente quando há cancelamento excessivo de corridas após o aceite.
No período entre restrições, você pode recuperar sua Taxa de Finalização para rodar com tranquilidade.
A 99 vai informar quando houver a possibilidade de restrição e também quando o período acabar, para que você possa voltar a fazer corridas.
Você também poderá ter sua conta cancelada em casos de pendências cadastrais e condutas inapropriadas, a exclusivo critério da 99.
Eventuais casos de fraude serão tratados especialmente e podemos tomar medidas administrativas e/ou judiciais contra os fraudadores.
Para saber mais, acesse a Política de Qualidade da 99.
10
Dados pessoais e privacidade
Nós nos preocupamos muito com a sua privacidade! Por isso, preparamos um documento para falar só desse assunto. Se quiser saber mais sobre como a 99 cuida da sua privacidade e trata seus dados pessoais, dá uma olhadinha na nossa Política de Privacidade.
11
Propriedade intelectual da 99
Calma lá, o que é Propriedade Intelectual?
A Propriedade Intelectual é uma proteção jurídica especial ao autor, desenvolvedor ou inventor de uma criação, que pode ser uma marca, um desenho, códigos de computador e muito mais.
Agora que você já tem uma ideia do que é Propriedade Intelectual, você entende que todo conteúdo da plataforma, app e site da 99, como por exemplo, marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio, arte, desenho, layout, entre outros, pertence única e exclusivamente à 99 ou terceiros licenciantes.
Logo, é totalmente proibido qualquer uso não autorizado da Propriedade Intelectual da 99!
Fica ligado: a 99 poderá usar ou reproduzir os materiais contidos em qualquer comunicação que o Cliente ou você enviar à 99. Qualquer melhoria que venha a ser criada por conta disso será de titularidade da 99.
Você autoriza que seus comentários e feedbacks sejam usados pela 99 e cede para nós os direitos de Propriedade Intelectual relacionados a eles.
12
Conformidade, anticorrupção e fraudes
Para podermos seguir com essa parceria, você concorda em cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis, sempre visando à integridade na sua atuação. Seriam exemplos de fraudes, entre outras coisas, fazer corridas consigo mesmo; corridas com parentes ou conhecidos; criar perfis de passageiro com dados de terceiros e qualquer outro caso que configure abuso de direito ou falta de boa-fé.
A 99 também poderá aplicar multas aos Parceiros quando forem constatadas atividades fraudulentas, inclusive a realização de corridas solicitadas por Clientes sem intermédio da plataforma.
13
Responsabilidade social
Além da nossa preocupação com a conformidade com a lei, nós também nos preocupamos muito com a responsabilidade social. Por isso, criamos o Guia da Comunidade 99 para informar o que esperamos de você ao usar nossa plataforma. Ao usar o 99 App, você se compromete a cumprir o que está estabelecido no guia, então não deixe de acessar! E nunca se esqueça: o mais importante é o respeito ao próximo!
14
Outras funcionalidades
14.1 Conta 99 e Cartão 99
Quando você se cadastra na 99 e aceita estes Termos, é criada em seu nome uma conta de pagamento vinculada à 99. A conta poderá ser criada e gerenciada pela 99 Pay ou por meio de parceria com empresas que prestam esses serviços (“Empresas Parceiras”) – a “Conta 99”.
Você deverá cumprir também os Termos e Condições da empresa afiliada (99 Pay) que cuida da gestão da sua conta de pagamento, disponíveis aqui ou da Empresa Parceira aplicável.
Para facilitar esse processo, no momento de criar seu cadastro na 99, você já vai fornecer as informações e documentos necessários para abrir a sua Conta 99 e, se precisar, vamos solicitar documentos adicionais.
Os ganhos com os seus serviços prestados usando a plataforma serão automaticamente transferidos para a sua Conta 99! Para ficar ainda mais fácil, no caso da Conta 99, o valor que você deve à 99 pela intermediação já terá sido descontado se sua carteira digital não estiver negativa.
Além de receber seus ganhos por lá, você ainda poderá usar a sua Conta 99 para realizar pagamentos, transferências para contas e, via PIX, pagar boletos e outros serviços.
Você também pode solicitar um cartão vinculado à sua conta (“Cartão 99”), oferecido pela 99 Pay e por Empresas Parceiras. Se você precisar emitir uma segunda via desse cartão, poderemos cobrar taxas por isso, e Você também deve estar sempre atento às regras aplicáveis ao uso do Cartão 99 emitidas pela 99 Pay e/ou pelas Empresas Parceiras.
Nós ou a 99 Pay poderemos negar a criação de uma Conta 99 para você. Mas não fique preocupado: se você não for aprovado ou se preferir cancelar sua Conta 99, você receberá seus ganhos no domicílio bancário indicado por você!
Você pode cancelar sua Conta 99 e seu Cartão 99 a qualquer tempo. Se decidir cancelar sua Conta 99, você deverá checar com a 99 Pay se ela foi encerrada.
14.2 Loja
A 99 oferece também a Loja 99, um marketplace onde você pode comprar produtos e serviços ofertados por empresas parceiras da 99.
Com a Loja 99, você tem acesso a anúncios de produtos de vendedores com condições diferenciadas! Se algo te interessar, você pode efetuar a compra online e, em alguns casos, você pode ser direcionado ao site desse vendedor ou a buscar lojas físicas.
A 99 não controla o conteúdo e os serviços de terceiros e não dá qualquer garantia com relação a isso.
Ao ser direcionado para sites de terceiros, você estará sujeito aos termos de uso e respectivas políticas de privacidade e segurança destes terceiros, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência ou responsabilidade. Para mais informações sobre a Loja 99, acesse esta página.
14.3 99 Abastece
O 99Abastece é um marketplace que mostra a localização de postos de combustíveis, o preço praticado em cada um deles e descontos fornecidos pela 99 em conjunto com os postos.
Para utilizar, basta ter uma conta na plataforma 99, e apresentar ao posto de combustível o voucher em formato de QR Code disponibilizado no 99 App. Consulte a disponibilidade em sua cidade.
Atenção! A 99 não se responsabiliza pela não disponibilização dos descontos pelos postos parceiros, nem pela indisponibilidade de sistemas ou serviços do 99 Abastece.
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Informações finais
A 99 pode alterar esses Termos ou criar termos complementares a ele, a depender do serviço. Alguns Termos Adicionais poderão ser aplicáveis para certos serviços, como condições para categorias específicas, eventos, promoções ou ações de recompensas. Os Termos Adicionais serão considerados parte destes Termos que você está lendo.
Se houver alguma divergência entre esses Termos e os Termos Adicionais, você deve considerar o que diz o termo mais recente.
Também pode acontecer de atualizarmos ou modificarmos o conteúdo de todos esses termos, e nesse caso, você deve considerar sempre o mais recente. Caso você não concorde com as mudanças, interrompa o uso da nossa plataforma. Se você continuar usando o 99 App, você estará concordando com eles.
Nossos serviços foram pensados para atender você da melhor maneira possível, mas eles podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento.
Para conseguirmos oferecer nossos serviços, você autoriza que a 99 atue como sua representante. Isso significa, por exemplo, que poderemos providenciar pagamentos, dar ou pedir quitações e cobrar créditos relacionados às chamadas realizadas na plataforma da 99. O que importa é que nós sempre vamos atuar no seu melhor interesse!
Você autoriza que sua imagem seja utilizada pela 99 para fins de segurança e identificação pelo Cliente da 99.
Seguro: Por ser apenas uma intermediadora, a 99 não se responsabiliza por danos causados na prestação dos serviços dos Parceiros, ou mesmo caso ocorram eventuais falhas ou indisponibilidades na plataforma e 99 App. Nós não somos responsáveis pelos serviços prestados pelos Parceiros, nem por eventuais acidentes ocorridos. Mesmo assim, nossos Parceiros são beneficiários de apólices de seguro para acidentes pessoais.
Nossa comunicação com você: podemos nos comunicar com você fornecendo informações e promoções relacionadas aos serviços da 99 por meio de notificações no nosso app, e-mail, SMS, WhatsApp ou por outras formas – o que for mais fácil.
Lei e foro
Se tivermos qualquer conflito relacionado a estes Termos, eles serão interpretados pelas leis do Brasil e discutidos no foro da Comarca de São Paulo - SP.
É proibido ceder seus direitos! Você não pode ceder seus direitos e obrigações previstos nesse documento sem aprovação da 99.
Comunicações públicas: você entende que não pode fazer comunicações públicas sobre a 99 sem nossa autorização
Obrigado por ler esses Termos!